Regulamento Interno da Escola

Art.1º - Objectivo

O presente Regulamento Interno estabelece o regime aplicável a inscrição e frequência dos cursos ministrados pela ChatRoom, identificando os direitos e deveres de cada um dos intervenientes.

Art.2º - Inscrição e Selecção

1. A inscrição poderá ser realizada presencialmente ou online tendo por base um teste de nível para aferição dos conhecimentos do interessado. O diagnóstico é realizado por meio de um teste oral. E com base nos resultados será proposto ao aluno a inscrição em um dos doze níveis disponibilizados pela ChatRoom, nos horários disponíveis.
2. A inscrição do aluno apenas é formalizada após o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição e cópia do Cartão do Cidadão ou Passaporte e Contribuinte.

Art.3º - Condições de Frequência

1. O período mínimo de fidelização será de três meses, não sujeito a reembolso em caso de indisponibilidade de continuidade por parte do aluno. Caso não haja um aviso prévio de alteração ou interrupção, o mesmo será renovado automaticamente por mais três meses.
2. Os alunos inscritos ficam sujeitos a frequentar as aulas, participando ativamente nas sessões e actividades de avaliação pedagógicas que lhes venham a ser propostas.
3. A alteração dos horários acordados deverá ser previamente combinada entre o aluno e a ChatRoom e dependerá sempre de haver disponibilidade entre alunos e professores.
4. O aluno terá que comunicar a ChatRoom quando irá faltar com antecedência mínima de 24 horas/dia útil e em horário comercial da secretaria, apenas para efeito de justificação de faltas.
5. Caso o professor constate que o aluno faltoso precise de aulas de reposição para conseguir continuar na turma, estas deverão ser pagas na secretaria separadamente das mensalidades e seguem o preçário em vigor na data de reposição.
6. Caso seja cancelada uma aula por motivos de falta do professor, o aluno será avisado com a antecedência possível. A aula será sempre reposta pela ChatRoom, logo que possível, de acordo com a disponibilidade dos alunos.
7. O número mínimo de alunos em cada turma será de três alunos
8. No caso de desistências que provoquem a redução de alunos para um número inferior ao mínimo, os alunos remanescentes receberão a indicação dos horários disponíveis em outras turmas do mesmo nível. O preço da mensalidade poderá sofrer ajustes caso o aluno não tenha disponibilidade de horários de modo que obrigue a permanência do mesmo na turma com número inferior a três alunos.

Art.4º - Preços

1. O valor das mensalidades são disponibilizados em http://www.chatroom.pt/pt/courses
2. O valor das mensalidades podem receber ajustes anualmente e os alunos serão avisados caso ocorram alterações no valor que adquiriu antes de efetuar a sua renovação e após o período inicial acordado, nomeadamente, três meses;

Art.5º - Cancelamento da Inscrição

1. A ChatRoom reserva-se o direito de cancelar a inscrição do aluno caso possua mais de três faltas não justificadas, por falta de pagamento das mensalidades e no caso de o comportamento do aluno resultar em prejuízo para o bom funcionamento do curso;
2. O aviso de interrupção da frequência, após o período mínimo de três meses, deverá ser efetuado num prazo mínimo de 10 dias antes do vencimento do próximo pack. Caso não seja efetuado o aviso, o pack será renovado por mais três meses automaticamente;

Art. 6º - Avaliação

1. A avaliação será realizada no fim de cada nível, em data acordada entre professor e alunos;
2. O aluno será considerado aprovado no nível correspondente à sua inscrição caso obtenha uma classificação mínima de 70 valores em 100 (70%) ou mediante decisão da equipa didáctica devido ao desempenho do aluno verificado durante as aulas;

Art. 7º - Regime de Pagamento

1. Os pagamentos são efetuados por, no mínimo três meses, numa única parcela ou por meio de parcelas mensais, através das modalidades de pagamento disponíveis;
2. O primeiro pagamento deverá ser efetuado até a data do início do curso;
3. O pagamento do curso/pack poderá ser efectuado através de numerário, por multibanco na secretaria da escola, por transferência bancária ou débito direto.

Art. 8º - Reclamações

1. No caso de insatisfação por parte do aluno, as reclamações deverão ser formalizadas por escrito através do email geral@chatroom.pt ou do livro de reclamações disponibilizado na recepção/secretaria da escola;
2. As reclamações serão respondidas pela ChatRoom num prazo máximo de 10 dias úteis (prazo legal).

Art.9º - Direitos do Aluno

• Beneficiar-se das aulas de acordo com a Metodologia e processos definidos;
• Ter acesso à instalações e materiais didácticos;
• Receber orientações e/ou informações necessárias à sua boa participação no curso;
• Receber o acesso à plataforma de exercícios online e áudio das aulas após a conclusão da inscrição;
• Receber a ajuda necessária para aceder à plataforma;
• Obter no final do Curso, quando tiver aproveitamento, um Certificado;

Art.10º - Obrigações do aluno

• Ser assíduo e pontual, existindo a tolerância máxima de 20 minutos;
• Empenhar-se em todas as aulas e no cumprimento das regras de funcionamento e bom relacionamento que forem definidas com o grupo;
• Abster-se da prática de qualquer acto do qual possa resultar prejuízo para o bom funcionamento do curso;
• Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens e das instalações onde decorrem as aulas.
• Informar com antecedência mínima de 10 dias a interrupção do curso, estando sujeito ao pagamento do próximo pack caso não proceda a comunicação.

Art.11º - Direitos da ChatRoom

• Gravar as aulas para o Controlo de Qualidade dos serviços;
• Receber as mensalidades no prazo acordado;
• Receber as mensalidades caso o aluno tenha desistido do curso sem aviso prévio, de acordo com o prazo definido no nº2 do Art.º4, recorrendo aos meios legais disponíveis caso seja necessário;
• Cancelar a inscrição do aluno caso se verifique as condições expressas no nº 1 do Art.º5;

Art.12º - Obrigações da ChatRoom

• Realizar as aulas em condições de salubridade;
• Disponibilizar professores para a realização das aulas;
• Efectuar o controlo de qualidade das aulas;

Art.13º - Aulas Online

• A ChatRoom garante a qualidade do áudio e da imagem durante a realização das aulas efetuadas via Skype. Caso eventualmente ocorra uma falha técnica e que a origem seja nos serviços de comunicação ou equipamento informático da ChatRoom, a aula perdida será reposta no horário acordado com o aluno;
• É expressamente proibida a gravação e divulgação das aulas, na sua totalidade ou em parte, sem conhecimento e/ou autorização da ChatRoom.

Art.14º - Aulas Particulares

1. As aulas deverão ser pagas antes da realização das mesmas;
2. O cancelamento das aulas segue a regra geral de 24 horas/dia útil e em horário comercial da secretaria. Caso contrário, será considerada aula dada;
3. A comunicação dos cancelamentos das aulas obedece à regra geral (por escrito para geral@chatroom.pt);
4. O período de fidelização obedece à regra geral – três meses, com o mínimo de uma aula por mês;